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MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO

(Processo nº 63048.000393/2022-49) 

A União, representada pelo Comando da Marinha, por intermédio da Capitania dos Portos de Santa Catarina e por suas Delegacias Subordinadas, doravante denominada MARINHA DO BRASIL, pelo presente convida pessoas físicas habilitadas e com experiência profissional nas áreas de interesse do Ensino Profissional Marítimo (EPM), a participarem deste processo de credenciamento, que visa a contratação direta de instrutores e coordenadores para ministrar aulas aos alunos dos cursos de Aquaviários e Portuários, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo - PREPOM, desenvolvidos na Capitania dos Portos de Santa Catarina - CPSC e em suas Delegacias Subordinadas.

O presente credenciamento tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, e está vinculado ao Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) nº 01/2022, ao Projeto Básico nº 01/2022 e às demais regras dispostas na referida Lei.

Edital de Credenciamento.(Atualizado em 02NOV).

Anexos
Fazem parte integrante do presente Edital de Credenciamento os seguintes anexos:

1. Projeto Básico (PB), com seus apensos;
   1. Apêndice I - Prepom Aquaviários 2022;
   2. Apêndice II - Prepom Portuários 2022.Alt3;
   3. Apêndice II - Normam-30;
   4. Apêndice IV - Normam-32;
   5. Apêndice V - Modelo de Parecer Técnico;
   6. Apêndice VI - Portaria nº 35/2021/DPC/NORMAM-30;
   7. Apêndice VII- Portaria nº 14/2021/DPC/DGN/NORMAM-32;
   8. Apêndice VIII - Modelo de Curriculum;
2. Modelo de Declaração de Aceitação das Tabelas de Preços adotadas no Credenciamento;
3. Minuta de Termo de Credenciamento;(Atualizado em 02NOV) e
4. Minuta de Contrato (Atualizado em 02NOV).

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