Aquaviário - Substituíção da CIR |
Na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), serão feitos, obrigatoriamente, os registros de dados de identificação do Aquaviário, averbação de cursos, títulos e outras certificações, registro de datas e locais de embarques e desembarques e função a bordo, dados da embarcação, histórico para anotações de carreira, elogios e atos de bravura, informações de saúde e outros dados julgados necessários. Quando esgotar-se o espaço reservado a essas anotações e certificações, será necessário o comparecimento do Aquaviário na Capitania, para solicitar substituição da CIR cheia.
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| Documentos necessários para substituição de CIR |
*Requerimento solicitando a Substituição da CIR [*] *CIR (documento original) *Cópia das páginas da CIR, onde constem: Etiqueta de Dados Pessoais, foto, primeiro embarque e último embarque *Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia) *uma (1) fotografia 5 x 7 *Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia) *Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, audiivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam. |
| Nota: |
As emissões das 1ª e 2ª via da CIR serão gratuítas quando esgotar-se o espaço destinado a anotações e certificações.
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| Casos Especiais |
No caso de extravio da CIR, o Aquaviário deverá solicitar uma 2ª via do documento Documentos necessários para 2ª via da CIR *Requerimento solicitando a 2ª via da CIR [*] *Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia) *uma (1) fotografia 5 x 7 *Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração de Extravio [*] *Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia) *Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, audiivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam. *Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica) |