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Cursos para Aquaviários

Os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo, para Aquaviários, tem como objetivo o preparo do pessoal que trabalha a bordo de embarcações, são especificamente voltados para formação e qualificação de marítimos, fluviários, pescadores e mergulhadores. Os cursos para Aquaviários, normalmente realizados na Capitania dos Portos do Ceará, são:

PropósitoQualificar Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas, para cumprirem as medidas estabelecidas no Plano de Proteção do Navio ou exercerem atribuições, no nível de apoio, relacionadas à proteção da embarcação. Ficarão dispensados da realização do referido Curso os Oficiais de Náutica e de Máquinas que realizaram o Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN).

Condições para inscrição:

São requisitos para inscrição e matrícula:

I) Ensino Fundamental completo; e

II) Ser Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas.

Disciplinas e cargas horárias: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE NAVIO – 9Horas.

CertificaçãoSendo aprovado no curso, o aluno receberá o Certificado de Proficiência, modelo DPC-1034, no qual constarão o número de Ordem de Serviço de Conclusão de Curso e a habilitação para exercer as atribuições de acordo com o contido na Regra VI/6 da Convenção STCW-78, como emendada.

Propósito:

a) Habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1, para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e

b) Qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.

Condições para inscrição:

A) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição.

B) Possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental.

C) Apresentar indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias).

D) Apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência.

Exame de seleção:

Os candidatos serão submetidos a um teste de suficiência física, constando das seguintes provas: natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.

Matrícula:

As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados no Exame de Seleção, em ordem de prioridade estabelecida pelas empresas de pesca e entidades representativas dos Pescadores (Federação, Sindicatos ou Colônias) ou, na ausência destas, por meio de sorteio.

Certificação:

Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:

a) do OE ou da Instituição de Ensino acreditada que ministrou o curso, o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou o equivalente, da instituição acreditada, atestando que está capacitado/habilitado para ser tripulante de embarcações de pesca, na função de POP.

b) do OE, um Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada, Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas: - A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal); - A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio); e - A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares).

c) da CP/DL/AG de sua jurisdição, a Carteira de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.

Propósito:

Destina-se a habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas para as categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAA), da Seção de Câmara, Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), da Seção de Saúde, do 1º Grupo - Marítimos ou do 2º Grupo - Fluviários.

Condições para inscrição:

A) Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); com mais de 18 anos de idade, até o dia de inscrição;

b) Ser inativo da betway (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13);

c) Ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF); d) Ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA);

e) Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA); e,

f) Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAF).

Certificação:

Sendo aprovado no curso, o aluno receberá:

a) do OE ou da Instituição de Ensino, que ministrou o curso, o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou equivalente, da instituição acreditada.

b) do OE, um Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção STCW-78, como emendada: Regra VI/1 (instrução básica em segurança), Seção A-VI/1, Tabelas A-VI/1.1 (técnicas de sobrevivência pessoal); A-VI/1.2 (prevenção e combate a incêndio); A-VI/1.3 (primeiros socorros elementares); e A-VI/1.4 (segurança pessoal e responsabilidades sociais); e - 6 -Regra VI/6 (instrução básica em proteção do navio), Seção A-VI/ 6, Tabela A-VI/6-1. c) da CP/DL/AG de sua jurisdição, a Carteira de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.

Propósito:

Destina-se ao ingresso na Marinha Mercante, no Grupo de Marítimos, nas categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), para atuar no nível de equivalência 1. Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovado no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) poderá ascender ao nível de equivalência 2.

Observações:

1) A realização deste curso não habilita o aquaviário para posterior ascensão ao nível de equivalência 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, cursos específicos.

2) Os níveis de equivalência referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).

Condições para inscrição:

Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição, com nível de escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental.

Disciplinas e cargas horárias:

I- Navegação, Manobra da Embarcação e Comunicações....................... 20

II- Construção Naval, Estabilidade e Manuseio de Cargas.......................16

III- Segurança e Responsabilidades...........................................................32

IV- Motores, Máquinas Auxiliares e Eletrotécnica....................................16

Certificação:

Sendo aprovado, o aluno receberá um certificado de conclusão de curso, atestando que estáqualificado para compor a tripulação de embarcações com arqueação bruta menor que 300 epotência da máquina propulsora menor que 250 kW, empregadas na navegação interior, nasfunções de MAC ou MAM.

Propósito:

Destina-se a aperfeiçoar o aquaviário para as funções inerentes às categorias de Contramestre (CTR). Este curso é constituído por duas fases distintas: a primeira, por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda presencial em um dos Centros de Instrução - CIAGA ou CIABA) e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.

Condições para inscrição:

Poderão candidatar-se:

a) o Marinheiro de Convés com mais de dois anos de embarque no nível de equivalência 4 e,

b) o ex-praça (SO e o SG) do Quadro de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças, com 1(um) ano de embarque na betway (MB), exceto os excluídos a bem da disciplina.

Observações:

1) Os níveis de equivalência referem-se a hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM -13/DPC);

2) No o ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de conclusão do 9º ano antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;

3) Deverá, ainda, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais. O atestado deverá estar dentro do prazo de validade; e,

4) Para efetuar a inscrição o candidato deverá dirigir-se ao órgão de inscrição (CIABA, Capitanias e/ou Delegacias das Capitanias dos Portos).

Propósito:

Destina-se a aperfeiçoar o aquaviário para as funções inerentes à categoria de Condutor de Máquinas (CDM). Este curso é constituído por duas fases distintas: a primeira, por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda presencial em um dos Centros de Instrução - CIAGA ou CIABA) e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.

Condições para inscrição: Poderão candidatar-se:

a) o Marinheiro de Máquinas com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível equivalência 4; e, b) o ex-praça (SO, SG e o CB) do Corpo de Praças da Armada, das especialidades de Máquinas, Caldeiras, ou Motores, com 1(um) ano de embarque na função de sua especialidade na betway (MB), exceto os excluídos a bem da disciplina.

Observações:

1) os níveis de equivalência referem-se a hierarquia existente em cada Grupo conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM -13/DPC);

2) no o ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de conclusão do 9ºano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;

3) deverá, ainda, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais. O atestado deverá estar dentro do prazo de validade; e,

4) para efetuar a inscrição os candidatos deverá dirigir-se ao órgão de inscrição (CIABA, Capitanias e/ou Delegacias das Capitanias dos Portos).